POR QUE A LEI NÃO É PARA TODOS?
Quem trabalha em escola e procura seguir sempre o que a lei manda, sabe que por ano, o Conselho Estadual de Educação cria e torna publico vários decretos onde são observadas normas reguladoras da educação Estadual. Estas normas devem ser observadas por todas as instituições de ensino autorizadas pelo Conselho, este deve fazer a notificação às instituições de ensino, sejam privadas ou públicas, por meio de publicação no diário oficial e também via correspondência enviada à Supervisão da escola.
A escola por sua vez, tendo ciência do conteúdo destes decretos, devem iniciar o processo de adequação às novas diretrizes. Dito isto, a minha pergunta é a seguinte, por que algumas escolas não se adaptam a essas normas e driblam o sistema fazendo com que o único prejudicado nesta situação seja o aluno? O caso aqui é mais grave quando se trata de instituições particulares, onde o aluno paga para estudar e pode ter seu histórico completamente invalidado por uma ação irresponsável destas escolas. Uma das alterações publicadas que está gerando certa polêmica no meio educacional, é o decreto 750/2005, que determina aos
Estabelecimentos de ensino que oferecem o EJA propiciem a conclusão do ensino médio em três semestres e não mais em dois como era antes praticado. Esse decreto trás mais qualificação ao processo educacional que propõe o efetivo cumprimento do que diz a LDBEN “cada ano letivo deve ter carga horária mínima de 800 horas e de 200 dias letivos”. Claro que este critério muda para as escolas de EJA, mas na carga horária deve obedecer ao mínimo exigido pela LDBEN. Sob este ponto de vista essas instituições ganham em qualidade toda vez que cumprem a determinação. Mas o que vemos atualmente é um descaso tamanho com educação que até mesmo os mais interessados preferem passar menos tempo estudando e correr o risco de terem seus históricos escolares invalidados.
Já àquelas instituições que não se adaptam aos novos decretos tem como único interesse o lucro. A educação é tratada com tanto desprezo neste país que como já percebemos não passa de chavão para políticos eleitoreiros. Até quando deveremos nos calar e deixar que se perca cada dia um pouco do respeito pelos profissionais e pelas leis que regem a educação nacional? Não questiono somente a ação das escolas que não se propõem a fazerem o que é certo, mas também me reporto ao próprio Conselho que não faz uma dura fiscalização, fazendo com que as escolas sigam a lei e assim poder trazer mais respeito por esta instituição a muito sacrificada: A EDUCAÇÃO.
O cidadão mal formado será o eleitor acrítico que vai colocar maus governantes no poder. Será aquele indivíduo que acredita que não necessita de estudo pra sobreviver, será aquela criança que prefere vender chicletes no sinal ao invés de estar em uma sala de aula. Devemos nos conscientizar que o cumprimento da lei deve ser exigido em todas as esferas da sociedade e se a escola é um patrimônio social então porque não exigir dela também.
Quem trabalha em escola e procura seguir sempre o que a lei manda, sabe que por ano, o Conselho Estadual de Educação cria e torna publico vários decretos onde são observadas normas reguladoras da educação Estadual. Estas normas devem ser observadas por todas as instituições de ensino autorizadas pelo Conselho, este deve fazer a notificação às instituições de ensino, sejam privadas ou públicas, por meio de publicação no diário oficial e também via correspondência enviada à Supervisão da escola.
A escola por sua vez, tendo ciência do conteúdo destes decretos, devem iniciar o processo de adequação às novas diretrizes. Dito isto, a minha pergunta é a seguinte, por que algumas escolas não se adaptam a essas normas e driblam o sistema fazendo com que o único prejudicado nesta situação seja o aluno? O caso aqui é mais grave quando se trata de instituições particulares, onde o aluno paga para estudar e pode ter seu histórico completamente invalidado por uma ação irresponsável destas escolas. Uma das alterações publicadas que está gerando certa polêmica no meio educacional, é o decreto 750/2005, que determina aos
Estabelecimentos de ensino que oferecem o EJA propiciem a conclusão do ensino médio em três semestres e não mais em dois como era antes praticado. Esse decreto trás mais qualificação ao processo educacional que propõe o efetivo cumprimento do que diz a LDBEN “cada ano letivo deve ter carga horária mínima de 800 horas e de 200 dias letivos”. Claro que este critério muda para as escolas de EJA, mas na carga horária deve obedecer ao mínimo exigido pela LDBEN. Sob este ponto de vista essas instituições ganham em qualidade toda vez que cumprem a determinação. Mas o que vemos atualmente é um descaso tamanho com educação que até mesmo os mais interessados preferem passar menos tempo estudando e correr o risco de terem seus históricos escolares invalidados.
Já àquelas instituições que não se adaptam aos novos decretos tem como único interesse o lucro. A educação é tratada com tanto desprezo neste país que como já percebemos não passa de chavão para políticos eleitoreiros. Até quando deveremos nos calar e deixar que se perca cada dia um pouco do respeito pelos profissionais e pelas leis que regem a educação nacional? Não questiono somente a ação das escolas que não se propõem a fazerem o que é certo, mas também me reporto ao próprio Conselho que não faz uma dura fiscalização, fazendo com que as escolas sigam a lei e assim poder trazer mais respeito por esta instituição a muito sacrificada: A EDUCAÇÃO.
O cidadão mal formado será o eleitor acrítico que vai colocar maus governantes no poder. Será aquele indivíduo que acredita que não necessita de estudo pra sobreviver, será aquela criança que prefere vender chicletes no sinal ao invés de estar em uma sala de aula. Devemos nos conscientizar que o cumprimento da lei deve ser exigido em todas as esferas da sociedade e se a escola é um patrimônio social então porque não exigir dela também.
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